CLÁUSULAS COLETIVAS E SEU PAPEL NA MANUTENÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO CENÁRIO TRABALHISTA DO BRASIL

Resumo

No ordenamento jurídico brasileiro, é positivado através da Constituição Federal a proibição à diferença salarial e diferenciações relacionadas a motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confirma esses preceitos constitucionais, definindo a necessidade de igualdade salarial para trabalhadores de idêntica função e valor de trabalho, sem distinção de sexo. Nesse cenário, as negociações coletivas atuam como um importante elemento para a promoção da igualdade de gênero, dentro dos preceitos levantados pelas ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo a igualdade de gênero uma dimensão estratégica do trabalho decente. As negociações coletivas, com o avanço dos anos, se demonstram um instrumento fundamental para o avanço da ampliação de benefícios e direitos já positivados em lei, além da instituição de novos direitos, tendo um papel imprescindível de incorporação das reivindicações de acordo com as necessidades das mulheres dentro do mercado de trabalho. O presente trabalho visa analisar os avanços nas cláusulas coletivas das negociações sindicais ocorridas no Brasil, englobando suas deficiências mediante a manutenção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras, em um comparativo com cláusulas coletivas aplicadas em outros países do mundo. Para tanto, utiliza-se a metodologia bibliográfica, bem como a análise de pesquisas, dados, artigos e legislação, além de acordos e convenções coletivas de diversas categorias do país. Dessa forma, busca-se como resultado desse trabalho uma dimensão da importância do papel dos instrumentos coletivos na legitimação de direitos relacionados à igualdade de gênero trabalhista no país, bem como os caminhos a serem seguidos, de acordo com os avanços das cláusulas coletivas ao redor do mundo e as Convenções da OIT, para a aplicação efetiva de tais direitos, e a constante manutenção das necessidades atuais da mulher dentro do mercado de trabalho do Brasil.