METODOLOGIAS AUTOCOMPOSITIVAS NOS CONFLITOS TRABALHISTAS: A INFLUÊNCIA DA RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS NA CULTURA PACIFICADORA

Resumo

Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos vêm despontando no ordenamento jurídico brasileiro como uma tentativa de solucionar querelas de forma célere, satisfatória e duradoura. A teoria da Justiça Multiportas pode ser utilizada nos mais diversos ramos do direito, inclusive no Direito Trabalhista, a fim de auxiliar que as demandas sejam reconhecidas e resolvidas de acordo com a importância e a necessidade que estas apresentam aos seus envolvidos, principalmente o empregado, parte hipossuficiente da relação de capital. Ademais, há também a possibilidade de garantir a manutenção das relações de uma forma saudável e o comprometimento com a solução que tenha sido negociada e acordada de forma consciente pelas partes. Ressalte-se que a Constituição Federal consagra as negociações no Direito Coletivo de Trabalho. Dessa forma, busca-se que a justiça do trabalho se atenha ao seu papel primordial: garantir o acesso à justiça. O presente trabalho visa a analisar as influências dos métodos autocompositivos nos conflitos trabalhistas, até que ponto eles podem melhorar a atuação da justiça do trabalho e como devem ser cada vez mais estimulados. Utiliza-se, para tanto, metodologia de pesquisa teórica, por meio do estudo da doutrina, artigos, legislação e normas regulamentares dos tribunais. Como resultado do trabalho, há de se perceber a primordialidade do uso da Justiça Multiportas para dar o adequado tratamento às diversas controvérsias trabalhistas, com todas as suas nuances e particularidades. A proposta de tal iniciativa é fomentar cada vez mais a cultura pacificadora tanto no contexto judicial quanto no extrajudicial, de forma que tal alternativa, já consagrada pelos mais diversos diplomas do ordenamento, venham a sair do papel e permear a prática.