O DEBATE ACERCA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO QUE CONCERNE ÀS AULAS REMOTAS NO CONTEXTO DE PANDEMIA.

Resumo

A pandemia causada pela COVID-19 acarretou diversas transformações no contexto mundial, desse modo, a mudança abrupta no comportamento humano ensejou os mais diversificados debates. No que concerne ao ambiente educacional, a transformação mais perceptível se refere a total abdicação das aulas presenciais, em vista a necessidade sanitária do distanciamento social, compreendendo, desde o ensino infantil até o ensino superior, ao passo que se foi instaurado, como forma de substituição, um modelo de ensino remoto. Buscou-se, assim, minimizar ao máximo os potenciais déficits ocasionados pela interrupção total das aulas. Nessa perspectiva, tanto o corpo discente quanto docente se viram desafiados a apresentarem novas formas de relacionamento, os professores, em particular, foram instados a inovar nas metodologias de ensino, dentre tais, destaca-se o uso de plataformas de videoconferência, para aulas síncronas, ou ainda a gravação de vídeos ou áudios como espécie de material assíncrono. Nesse contexto, urge investigar os limites da propriedade intelectual e a proteção referente aos direitos autorais dos docentes, no que tange as aulas síncronas e assíncronas. O objetivo principal é perquirir sobre a problemática na superexposição causada pela transmissão na internet, assim como no compartilhamento e uso não autorizado dos dados, essencialmente, do professor, que, ao veicular sua imagem, torna-se vulnerável a possíveis abusos e prejuízos atinentes à sua propriedade intelectual. Utiliza-se como metodologia de pesquisa do tipo bibliográfica mediante análise de livros, artigos jurídicos e legislações. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.