O SISTEMA ELEITORAL DO DISTRITÃO: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA POSSÍVEL EFETIVAÇÃO DA MUDANÇA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Resumo

A experiência da monitoria ajuda na reflexão sobre a compreensão do sistema eleitoral. O congresso nacional brasileiro debate continuamente proposta de modificação do sistema eleitoral utilizado para eleger deputados e vereadores. Atualmente, o sistema empregado é o proporcional, em que as vagas para o legislativo são distribuídas entre os partidos participantes do pleito, de maneira proporcional à quantidade de votos recebidas por cada um. No entanto, esse sistema demonstra certa complexidade, sendo de difícil compreensão, em especial para eleitores de menor escolaridade, haja vista os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário. Mesmo para os estudantes de Direito, como a experiência de sala de aula revela, há dificuldade em explicá-lo. Além disso, alguns episódios na experiência brasileira levam à indignação com os resultados em razão de, por vezes, candidatos com menos votos serem eleitos, ao passo que candidatos mais votados, não. Existe proposta de mudança desse sistema, recorrentemente ventilada para substituí-lo pelo sistema majoritário, também apelidado de distritão, no qual as vagas em disputa são atribuídas aos candidatos mais votados, até o limite de vagas disponíveis, independente do partido. É bem claro que o sistema eleitoral adotado é fundamental para o bom funcionamento da democracia, haja vista os modelos produzirem listas diferentes de eleitos, o que altera os rumos legiferantes do governo. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar criticamente os benefícios e os prejuízos que seriam trazidos por essa troca de sistema, em comparação à manutenção do sistema proporcional, com o objetivo de verificar se ele seria conveniente e se adequaria melhor à realidade brasileira. Também se busca analisar a experiência de outros países que adotam ou adotaram o sistema majoritário para eleger seus parlamentares. A metodologia empregada foi a bibliográfica, tendo-se valido também da análise de dados.