UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 SOBRE A ARRECADAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

Resumo

A arrecadação de tributos representa uma das principais fontes de receitas para os municípios arcarem com a crescente demanda por bens e serviços públicos. Considerando um cenário de pandemia como a do COVID-19, a necessidade de recursos públicos se torna fator crucial para uma resposta adequada aos crescentes gastos com saúde durante a crise. Além disso, a pandemia impôs a necessidade da instituição de medidas sanitárias para preservação de vidas e mitigação da propagação do vírus, como distanciamento social, fechamento do comércio e a restrição à circulação de veículos e pedestres (lockdowns). O objetivo principal deste trabalho é avaliar os efeitos da pandemia na capacidade de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o município de Fortaleza e, consequentemente, na sua atividade econômica. Utiliza-se a arrecadação com ISSQN como proxy para atividade econômica. Como metodologia, propõe-se uma análise descritiva utilizando dados quadrimestrais do ISSQN para 2019 e 2020, disponibilizados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi/STN). Vale ressaltar que o ISSQN representa cerca de 70% da arrecadação da capital cearense e está fortemente relacionado ao setor de serviços, que foi duramente atingido pela imposição das medidas sanitárias. Dessa forma, dentre os principais resultados, espera-se que a pandemia tenha afetado fortemente a arrecadação de ISSQN, sobretudo nos períodos de medidas mais duras, como a imposição de lockdown.