ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO SOBRE O REUSO DE ÁGUA NO BRASIL

Resumo

Com o início da Revolução Industrial e da produção em massa, a água passou a ser explorada de maneira mais descontrolada e os efluentes desses processos descartados sem o mínimo de tratamento. Tendo isso em vista e sabendo dos perigos de uma crise hídrica, urge a necessidade de práticas e métodos de uso mais consciente da água. O reuso de água torna-se uma opção viável já que consiste na reutilização da água aplicada em um processo, em outros diferentes ou no mesmo. Levando em consideração a atividade em que a água será empregada são definidos parâmetros diferentes, que devem ser definidos por leis e resoluções a fim de regularizar a prática do reuso. O objetivo deste trabalho consiste em avaliar as políticas de reuso no Brasil e sua importância para o avanço no uso consciente dos recursos hídricos. Para isso, foi utilizada a revisão bibliográfica de artigos científicos, guias, teses de doutorado e dissertações que abordem o tema, além da literatura existente sobre recursos hídricos. No âmbito federal, o Brasil ainda não apresenta uma legislação específica para o reuso de água, dificultando a sua implantação e eficiência. Entretanto, alguns estados já possuem iniciativas públicas nesse sentido, como o Ceará que possui a Lei Estadual 16.033/2016 que dispõe sobre a política de reuso de água não potável no estado. Essa lei define as finalidades do uso da água de reuso, como também os parâmetros necessários para cada atividade, com o intuito de garantir a segurança sanitária e ambiental. Por fim, é necessária a realização de maiores debates e discussões acerca do tema com o intuito de divulgar a prática do reuso à sociedade brasileira e ao poder público, para que assim, seja construída um regulamento que normatize esta prática no Brasil.