DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PESCA DA LAGOSTA NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

Hodiernamente, a preocupação em prol da adesão de práticas sustentáveis, as quais visam a preservação ambiental, influi na crescente demanda mundial pelas certificações ambientais. Estas garantem ao consumidor que aquele produto, empresa ou atividade, não só tem o compromisso de não impactar de forma negativa o meio ambiente, bem como o faz com excelência e licitude. Portanto, perante à grande procura em consumir produtos cujas fontes sejam comprometidas com as causas ambientais, a certificação ambiental, atribuída por um órgão de competência, assegura a regularidade com as exigências dos padrões sustentáveis, garantindo maior competitividade nas relações de mercado. Diante disso, o projeto do Governo do Estado do Ceará buscou a avaliação da ONG inglesa Marine Stewarship Council, empresa reconhecida em certificação de pescarias, a fim de certificar a pesca da lagosta do Estado até o ano de 2014, objetivando o fomento das exportações do produto, além do combate a pesca predatória. Entretanto, o Ceará não conseguiu a certificação. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar as barreiras para a inviabilidade da certificação da pesca da lagosta e a importância da sua efetivação para o respectivo estado. A dissertação, baseada em revisões bibliográficas, através de consultas de livros, artigos acadêmicos e sites, tem uma perspectiva de natureza básica com abordagem qualitativa, além de finalidade descritiva e exploratória. Logo, sabendo que a pesca é uma atividade tradicional no Estado Cearense, sendo meio de vida para muitas comunidades, além da sua importância econômica, visto que o Ceará é um dos principais produtores do crustáceo, inclusive para a exportação. Assim, é fundamental que se aprofunde a respeito da certificação ambiental da correspondente atividade, buscando soluções para viabilizá-la, a fim de combater a pesca predatória e o fomentar o mercado das exportações, agregando, por conseguinte, qualidade de vida à população cearense.