ELABORAÇÃO DE MANUAL PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS EM CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES NA CONITEC.

Resumo

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS. No fluxo de incorporação da tecnologia, inclui-se a etapa de consulta pública das respectivas demandas, tais consultas são discussões abertas à sociedade, onde a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) busca subsídios no processo de tomada de decisão afim de tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes; deve contar com a participação tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade. É o momento para envio de opiniões sobre a recomendação inicial da CONITEC quanto a utilização ou não de medicamentos ou tecnologias em saúde nos cuidados prestados pelo SUS. Desenvolver um material que norteia à participação em consultas públicas, a fim de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões da CONITEC. O presente manual considera as instruções do website da CONITEC, sendo abordado inicialmente as definições da comissão, bem como, o fluxo de incorporação. No manual é representado os registros do website que guiam o leitor, incluindo o tópico "Como contribuir?", onde são discutidos os relatórios disponibilizados pela CONITEC e os formulários no qual o contribuinte poderá participar. Por fim, o manual insere bases de dados utilizadas para buscar evidências que fortaleçam a opinião do contribuinte. O manual servirá como base para treinamento dos novos extensionistas do projeto de extensão NEATS e também será aplicado na disciplina optativa de ATS do curso de Farmácia da UFC. A participação em consultas públicas enriquece tanto os contribuintes, pois avaliará evidências científicas, aspectos como eficácia, acurácia, efetividade, segurança e avaliação econômica comparativa de cada tecnologia, e principalmente, a sociedade, pois auxilia na tomada de decisão, sendo assim, é necessário reforçar a importância de contribuir nas consultas públicas na CONITEC.