O CAJU E AS COMUNIDADES DO VLT: PARCERIAS, MOBILIZAÇÃO E DENÚNCIA

Resumo

O presente trabalho pretende estudar a problemática das comunidades de Fortaleza atingidas pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a atuação do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) nas movimentações para a produção de um documento de denúncia das violações de direitos nesses territórios. Na cidade de Fortaleza, a população pobre é historicamente vítima de processos urbanísticos que violam direitos e segregam, e as obras de modernização não fogem a essa dinâmica desigual e excludente. O VLT Ramal Parangaba-Mucuripe foi uma obra idealizada para a Copa do Mundo para a qual o governo do Ceará desapropriou uma área do município de Fortaleza que abrangia a faixa marginal à linha da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), atingindo 22 comunidades. Contudo, foram feitos alguns desvios da linha original para poupar empresas e terrenos vazios, e trechos do traçado foram projetados sobre comunidades inteiras, causando mais desapropriações. Ademais, as contrapartidas oferecidas foram insuficientes, como os baixos valores de indenização e aluguel social, e o reassentamento em áreas afastadas e desprovidas de infraestrutura. A comunidade do Lagamar é uma das impactadas pela obra do VLT, com a qual o CAJU tem estabelecida uma ponte de diálogo desde 2009. A partir dessa atuação, o núcleo tem participado, com outros coletivos, da produção de um documento que reúne denúncias e que pretende servir de base para a propositura de ações e reivindicações perante o Poder Público. Nesse sentido, já foram organizadas, nesse ano, etapas preparatórias e introdutórias do documento, como a realização de reuniões, levantamento bibliográfico, análise de processos, plano de atuação, roteiro de entrevista e apresentação de proposta a moradores do Lagamar. Atualmente, o projeto está em fase de escrita técnica. Entende-se como fundamentais a mobilização popular e a construção de parcerias para a busca por direitos e reparações, sobretudo no âmbito de danos coletivos.