A CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE DEMOCRACIA EM RONALD DWORKIN E SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO.

Resumo

O Jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin defendia uma concepção de democracia fundamentada na garantia de igual consideração e respeito pelas pessoas sujeitas ao domínio do Estado. Denominando este conceito de Democracia Constitucional, tido como um empreendimento coletivo de todos os cidadãos, o jurista estadunidense condicionava a concretização desse conceito ao cumprimento de uma série de condições chamadas de condições democráticas. Estas condições se referem às garantias de que os interesses das minorias serão respeitados no ambiente democrático, ao passo que o descumprimento de uma delas seria um ato inconstitucional, cabendo aos juízes e tribunais o controle de tais atos para assegurar a legitimidade do Estado. Na conjuntura brasileira tem-se observado um grande debate quanto à atual condição de nossa democracia, especialmente sobre as garantias individuais e a preservação de nossas instituições, fato esse que tem instado a intervenção de nosso Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões, as quais têm sido objeto de grande controvérsia, especialmente por iniciativa do Presidente da República. Nesse sentido, apresenta-se como objetivo geral uma avaliação da ordem constitucional brasileira e a atual condição da democracia no país sob a perspectiva de democracia constitucional dworkiniana. Os objetivos específicos são: I) perquirir a presença das condições democráticas para Dworkin na Constituição de 1988; II) observar o papel que o poder judiciário desempenha na concretização dessas disposições e III) analisar como no Estado Democrático de Direito o foco de tensão passa a ser o Judiciário e os reflexos disso na presente conjuntura democrática. Utiliza-se, como metodologia, a pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros e artigos jurídicos. A justificativa decorre da relevância da temática para o momento político nacional.