A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS ACERCA DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral a análise das decisões proferidas no período da pandemia da COVID-19 nos Tribunais de Justiça brasileiros, em litígios que envolvem famílias sob o regime de guarda compartilhada e cujo período de convivência foi alterado em razão dos decretos estaduais visando manter o isolamento social para evitar a proliferação do coronavírus.Diante disso, por se tratar de uma doença muito contagiosa, o Poder Público teve a necessidade de tomar algumas medidas para frear a disseminação do vírus, dentre essas medidas, uma das que causaram maior impacto foi a de isolamento social, a qual alterou s diversos âmbitos sociais, trazendo diversas imposições à realização de atividades socioeconômicas. Em decorrência desse cenário bastante incomum que as famílias estavam passando, alguns genitores alegaram que as crianças que viviam em regime de guarda compartilhada não poderiam conviver com ambas as famílias de forma cotidiana, vez que as medidas de isolamentos foram criadas para evitar a disseminação desse vírus tão lesivo, e a alternância entre as residências aumenta a exposição desse vírus tanto por parte das crianças quanto dos genitores e aqueles que convivem na sua moradia. O presente projeto de pesquisa tem como objetivos específicos analisar qual a definição de guarda compartilhada para o Direito de Família, examinar qual é o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos familiares, além de examinar os fundamentos jurídicos utilizados nas referidas decisões dos Tribunais de Justiças brasileiros e a análise dos princípios jurídicos utilizado pelos operadores.A metodologia utilizada para realizar o presente projeto de pesquisa foi o método dedutivo, eis que o estudo partiu de premissas particulares. Assim, esse estudo tem como foco analisar as diferentes jurisprudências, e observar como cada decisão tem como intuito a preservação do melhor interesse dos filhos que estão em regime de guarda compartilhada na pandemia.