ATIVIDADES PRÁTICAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DENTRO DA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL

Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi estabelecida através de lei federal em 2010. Estabelece em seu texto os princípios, objetivos, instrumentos e as diretrizes visando uma eficiente gestão ambiental dos resíduos sólidos no país. O objetivo deste trabalho é expor a atividade prática, sobre a PNRS, realizada na disciplina de Direito Ambiental, por estudantes do curso de Ciências Ambientais, no semestre 2022.1. A atividade foi intitulada como “ Uma manhã como Gestor Ambiental” e os 23 alunos presentes foram divididos em 3 equipes, cada uma responsável por uma cidade fictícia, com características próprias, e tinham como objetivo usar a PNRS para propor soluções e metodologias para a resolução de problemáticas acerca dos resíduos de cada município. Ao final, responder se a implementação da “taxa do lixo” seria implementada como uma possível solução. A partir da PNRS todas as equipes foram unânimes no fechamento dos lixões e a criação de aterros sanitários, e a geração de energia a partir do biogás, além da criação de estações de reciclagem e o incentivo fiscal na conta de luz e água dos moradores em troca de material reciclado. A cooperação entre o público e privado também foi destacada com incentivos fiscais às empresas que aderirem ao sistema de gerenciamento de resíduos e de logística reversa, gerando empregos verdes e contribuindo para o financiamento de novos projetos sociais. Não houve concordância na cobrança de uma possível taxa. Conclui-se que os resíduos sólidos se tornam além de uma problemática exclusivamente ambiental, um problema social e econômico, que interfere no nosso dia a dia. É necessário fortalecer Políticas Públicas que instiguem a conscientização coletiva, a responsabilização cidadã sobre a problemática dos resíduos, possibilitando construir uma sociedade que busque justiça social e que não ameace o futuro das próximas gerações.