IMPACTOS DA HIPÓTESE DE TRIBUTAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES DE VALOR ATÉ 50 DÓLARES PARA PESSOAS FÍSICAS

Resumo

O presente trabalho descreve uma pesquisa realizada entre pessoas físicas que utilizam aplicativos de marketplace para importar produtos. Existe uma Portaria do MF (Ministério da Fazenda) de n° 156, de 24 de junho de 1999, afirmando que os bens importados que não ultrapassarem o valor de 50 dólares serão isentos do imposto de importação desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas, ficando assim os produtos com valores acima dessa quantia sujeitos a serem taxados em 60% do valor da compra. Entretanto, em março de 2022, tramitou na Câmara dos Deputados um projeto de lei de n° 718/22 que visava acabar com a isenção dessa portaria do MF mencionada, mas foi retirado de pauta, e o projeto foi rejeitado em maio de 2022. O objetivo geral da pesquisa é entender o perfil e o comportamento dos consumidores de aplicativos de compras para descobrir quem seria mais impactado na hipótese de uma incidência de imposto na importação de todos os produtos independente do valor, caso a isenção fosse revogada. Para tal, realizou-se uma pesquisa quantitativa, exploratória, descritiva, por meio de questionário autopreenchido, de forma online, por 224 respondentes selecionados por conveniência. Quanto aos resultados, a pesquisa mostra que há uma dicotomia em grau de escolaridade e renda na relação ao conhecimento dos respondentes sobre a Portaria MF n° 156. Os respondentes que possuem até ao grau de ensino médio e renda de até 3 salários mínimos, desconhecem a portaria, e não estariam dispostos a continuar comprando caso a isenção do imposto de importação acabasse. Já os respondentes com graduação e pós graduação e renda acima de 3 salários mínimos conhecem, e continuariam comprando mesmo com o fim da isenção. Conclui-se que os mais impactados, que optariam por não consumir produtos importados caso fossem tributados, seriam os consumidores com pouca renda e sem diploma de graduação.