O CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO EM DIREITO ADMINISTRATIVO

Resumo

O curso de Direito Administrativo se calca, para além da apreciação rápida e volátil do tempo, na tentativa de fincar no estudante de direito, futuro operador do direito, os fundamentos por meio dos quais se organizam e se estruturam as relações sócio-direitológicas, sob o aspecto do direito público, como um dos pilares das relações de/em direito. No ano de 2022, o que se intentou durante a aplicação da disciplina de Direito Administrativo I, foi a implementação de uma metodologia, em construção conjunta, que abordasse a lógica de que existe a necessidade de uma estruturação dos conceitos relacionados ao direito público, mais precisamente, ao direito administrativo. A partir de conceitos-mor, como Regime Jurídico Administrativo, Função da Administração Pública, Estado Republicano e de Democrático de Direito, bem como as inter-relações entre órgãos e membros da organização pública, buscou-se debater sobre o impacto e a importância dessa administração que se preza, conforme aduz os administrativistas Celso A. de Mello e Maria Sylvia, na constante e insubmissa necessidade de satisfação do interesse público. Este trabalho surge, portanto, como análise de caso, via o debate sobre conceitos específicos, a partir de textos e diálogos direcionados pela professora nas aulas, via metodologia qualitativa, de caráter bibliográfica, cuja relevância espelha e tornar mais visível a importância da curso de direito administrativo para a formação dos alunos. In casu, dos 96 alunos matriculados, 52% sustentaram a ideia de que o interesse comum se dá partir do cidadão; 43% defenderam a ideia de que os cidadãos se convencem do ideário de interesse público; 5% se absteram (por falta ou trancamento). A proposta da disciplina foi incitar o olhar científico e observador sobre os conceitos que rondam as decisões em sociedade, sob a ótica administrativista. Não houve uma conclusão encerrada, mas a observação de premissas a serem aprofundadas quanto ao fundamento das hipóteses levantadas.