O IMPACTO DOS INVESTIMENTOS EM ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NOS RESULTADOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS*

Resumo

As políticas de democratização do acesso à Educação Superior perdem sua utilidade e eficácia caso não sejam acompanhadas de políticas de permanência. O cenário de altas taxas de evasão e a instabilidade econômica, associado aos contingenciamentos orçamentários, que comprometem o financiamento das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, ameaça o processo de mudança social, accirando a elitização do ensino superior. Como os investimentos em ações de Assistência Estudantil (AE) mostram-se estratégicos, é preciso atestar e analisar a relação entre os valores investidos em ações de assistência e os resultados educacionais. Isso porque os estudos sobre evasão e permanência se detém sobre outras variáveis e não têm priorizado a perspectiva financeira. Além disso, têm caráter local: “A literatura apresenta, em sua maioria, estudos de casos e não pesquisas nacionais ou regionais, o que torna a leitura sobre a realidade da assistência estudantil fragmentada” (IMPERATORI, 2017, p. 293). Objetiva-se evidenciar a importância estratégica dos investimentos realizados em AE para os resultados das IES, expressos por meio da Taxa de Sucesso da Graduação (TSG) e, assim, confirmar a hipótese de que as IES que destinam maior volume de recursos à AE têm melhores resultados. Empregar-se-ão dados sobre (i) os recursos investidos por 63 universidades federais em ações de AE, de 2013 a 2022, por meio do Tesouro Gerencial, sistema do Governo Federal que extrai as informações do SIAFI, e ponderá-los pelo número de estudantes (obtido do Censo da Educação Superior do INEP) e sobre a (ii) TSG, conforme determina o Tribunal de Contas da União (TCU). Análises estatísticas serão efetivadas usando-se o SPSS, de modo a verificar as relações entre os recursos e resultados, por meio de análises de regressão múltipla. -------------------- * Projeto de doutorado vinculado ao Estudo financiado pela CAPES (Edital 12/2021 – Impactos da Pandemia da Covid-19 – Processo 88887.657724/2021-00).