POBREZA MENSTRUAL NO AMBIENTE PRISIONAL: A INVISIBILIDADE DOS PRESOS QUE MENSTRUAM

Resumo

A presente pesquisa qualitativa, aborda a pobreza menstrual no ambiente carcerário enquanto violação dos direitos sexuais e reprodutivos femininos decorrentes de uma ótica institucionalizada de não-observâncias das necessidades específicas das mulheres. Tal esquecimento se reflete, principalmente, no âmbito do acesso à saúde integral, o que resta explicitado pelos serviços em saúde oferecidos dentro das penitenciárias, pela ausência de locais adequados ao acolhimento de mães presas e seus filhos ou ainda, pela escassez de absorventes e produtos de higiene para uso durante o período menstrual e a não-sensibilização do poder público para adequação das unidades prisionais para sanar esses problemas. Nesse sentido, a suposta neutralidade do sistema ao tratar presos e presas sob os mesmos termos é, na verdade, mais uma face da discriminação. Na ótica interior do estado de coisas inconstitucional, a inobservância discriminatória das especificidades de gênero não representa igualdade, mas sim, mais uma forma de violência gênero perpetrada pelo Estado contra as mulheres em situação de cárcere. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise de obras e artigos científicos, bem como da legislação e documentos oficiais de acesso público com a finalidade de descrever e explorar o objeto. Conclui-se que o ambiente prisional aprofunda as vulnerabilidades e não garante a dignidade menstrual das mulheres presas, as submetendo a tratamentos degradantes e lesivos à saúde. Tais resultados, derivam de reflexões incidentais de trabalho de avaliação em profundidade da Política Nacional de Atenção à Mulher em Situação de Privação de Liberdade e Egressa, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará e apoiado pela FUNCAP.