PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO: MUDANÇAS NO PROTOCOLO E PERSPECTIVAS DE AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO AO HIV

Resumo

A estratégia de Prevenção Combinada do HIV/Aids tem se consolidado por meio de abordagens em níveis biomédicos, comportamentais e estruturais, como uma potente ferramenta da política de prevenção brasileira em resposta a um complexo problema de saúde pública. O trabalho tem como objetivo primordial discutir a mudança no protocolo da PrEP, apresentando suas controvérsias e perspectivas positivas para prevenção do HIV/Aids. Realizou-se uma revisão da literatura sobre categorias que versam os estudos em HIV/Aids, políticas públicas e o campo da saúde coletiva, permitindo uma análise precisa sobre a modificação e projeções favoráveis no contexto epidemiológico. Foram analisados documentos (boletins, decisões e protocolos) oficiais do Estado no âmbito do Ministério da Saúde, e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que estabelecem institucionalmente as estratégias de prevenção no Brasil. O novo protocolo tem duas importantes modificações. A primeira trata da redução da faixa etária dos elegíveis a PrEP, possibilitando a inclusão de pessoas com idade a partir dos 15 anos, decisão que é respaldada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa incorporação considera o contexto de vulnerabilidade, taxas de incidência e prevalência de infecção elevadas entre os mais jovens. A segunda alteração incide na ampliação da PrEP, que anteriormente era restrita às populações-chave que são desproporcionalmente afetadas pelo HIV. Agora, ela é recomendada para todos em situação de risco de infecção. A mudança no protocolo demonstra que após 5 anos da implementação da PrEP, as novas diretrizes apontam para a ampliação e democratização da intervenção que é ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços de saúde em todo território nacional. Estima-se também a redução de indicadores e expansão das ações de prevenção para a população, possibilitando garantir o acesso à informação e as demais intervenções na medida do possível