UM DEBATE SOBRE AS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL A PARTIR DA LEI DE COTAS E DA AGENDA 2030

Resumo

A Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) completa dez anos de vigência em 2022 e muitos são os questionamentos a respeito dos seus resultados. No cenário brasileiro, a discussão sobre o sistema de cotas para negros tem se mostrado polarizada desde sua criação. Essa ação afirmativa, apresentada como uma alternativa para tentar diminuir as desigualdades sociais e raciais existentes nas instituições, precisa ser revisada e monitorada. Nesse mesmo caminho, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é outro avanço no que concerne à redução das desigualguadades, uma vez que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentre suas metas, buscam reduzir as desigualdades ainda existentes na sociedade. Nessa perspectiva, o presente trabalho analisa as cotas raciais para a população negra nas universidades públicas brasileiras e a meta 10.3 do ODS n° 10, na perspectiva da Avaliação com Base na Sustentabilidade, comparando as semelhanças e os desafios entre ambos na luta pela redução das desigualdades raciais. Para tanto, esta pesquisa, de cunho qualitativo, adota o procedimento bibliográfico, uma vez que busca oferecer reflexões sobre o tema em estudo. Além disso, seu objetivo é explicativo, pois pretende identificar as diferenças raciais existentes e as alternativas para superá-las. O estudo aponta que apesar da eficiência na diminuição das disparidades, principalmente educacionais, é necessário promover a revisão da Lei de Cotas e incluir programas de permanência nas instituições, assim como monitorar o ODS n° 10 no que concernem suas metas. Por fim, agradecemos o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).