A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL: A SUPERAÇÃO DISFARÇADA DE APLICAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 294. Encontros Universitários da UFC, [S. l.], v. 7, n. 17, p. 3235, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/87499. Acesso em: 28 mar. 2026.