ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PAPEL DO DIREITO TRABALHISTA FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DO ESTADO NO ATENDIMENTO DO INCISO IV DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. Encontros Universitários da UFC, [S. l.], v. 7, n. 17, p. 3375, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/87643. Acesso em: 29 mar. 2026.