“O DEVER DE NÃO TRAIR COMO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: IMPLICAÇÕES DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ” (2021) Encontros Universitários da UFC, 6(4), p. 3072. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/76198 (Acesso em: 16 setembro 2026).