“O DEVER DE NÃO TRAIR COMO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: IMPLICAÇÕES DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ”, EU, vol. 6, nº 4, p. 3072, jan. 2021, Acesso em: 16º de setembro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/76198