“A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL: A SUPERAÇÃO DISFARÇADA DE APLICAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 294”, EU, vol. 7, nº 17, p. 3235, jan. 2022, Acesso em: 28º de março de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/87499