A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL: A SUPERAÇÃO DISFARÇADA DE APLICAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 294. EU [Internet]. 1º de janeiro de 2022 [citado 28º de março de 2026];7(17):3235. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/87499