ANÁLISE COMPARATIVA DOS ESTADOS RELATIVA AO NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA NO PROJETO DESTINAÇÃO EM 2018

Abstract

A tributação está presente em praticamente toda atividade econômica, o tributo mais relevante em volume de arrecadação é o imposto de renda (IR), o qual não está vinculado à prestação de qualquer atividade estatal específica, no entanto, por meio do Projeto Destinação – o imposto de renda a serviço da cidadania o contribuinte tem o poder de escolher para onde parte do seu IR será destinado, um desses destinos é o Fundo do Direito da Criança e do Adolescente (FDCA), essa atitude do cidadão em participar de forma ativa das decisões de natureza pública é decorrente da educação fiscal. O trabalho se propôs a responder qual o nível de participação dos contribuintes em cada Estado-membro e Distrito Federal (DF) no Projeto Destinação, levando-se em consideração os valores encaminhados aos FDCA durante a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física no ano de 2018. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica; em seguida uma análise documental com arquivos disponíveis no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, obtendo-se dados como o IR devido por Unidade Federativa e os repasses aos FDCA; por último, elaborou-se o estudo comparativo, em que se averiguou a porcentagem de destinações nas localidades pesquisadas. O Estado com maior porcentagem de destinação é o Rio Grande do Sul, sendo 0,084%, muito distante de 3%, limite máximo, considerando que todos os contribuintes destinassem esse limite em suas declarações individuais. Pode-se concluir que os Estados que possuem o maior imposto devido, não necessariamente tem a maior porcentagem de destinação, devido às disparidades de realidades encontradas nas regiões do Brasil.