ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTU NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a arrecadação tributária no que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Ibaretama/CE, durante o período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, em relação ao grupo de impostos e ao de receitas totais. Desta forma, realizou-se um estudo de caso no município, acerca desta arrecadação. A relevância desta análise é percebida por meio da importância que a arrecadação de impostos representa, uma vez que, sendo o Brasil um país neoliberal, a sua principal fonte de auferir receita é através da tributação, para que consiga retribuir à população por meio da prestação de serviços públicos. Esta pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com uma pesquisa documental, que analisa os balanços orçamentários de Ibaretama no período citado, identificando alguns aspectos como a diferença entre previsão e arrecadação de receitas, participação do grupo de arrecadação tributária quanto aos recursos totais, bem como o IPTU em relação aos outros impostos. Conclui-se que Ibaretama possui uma baixa arrecadação de IPTU nos anos analisados, tendo como principal fator a renda per capita, uma vez que não contribui para a valorização imobiliária, bem como legislação desatualizada quanto a Planta Genérica de Valores do município e predominância de residências rurais, sendo assim, dependente dos repasses financeiros governamentais efetuados pelos Estados e União Federal.