UMA BREVE CARACTERIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ

Abstract

O presente estudo parte de discussões da disciplina Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública do Curso de Gestão de Políticas Públicas da UFC. O Objetivo deste estudo é caracterizar o sistema de previdência social do Estado do Ceará. Para isso, foram utilizadas informações disponíveis no site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, além de discussões geradas em projeto de pesquisa vinculado ao CNPq voltada ao estudo do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará. Observa-se, inicialmente, que o sistema de previdência do Ceará é operacionalizado em três fundos distintos: o PREVMILITAR, voltado aos militares estaduais e seus dependentes; o FUNAPREV, voltado aos servidores públicos civis que ingressaram até a data de 31/12/2013, e seus dependentes; e o PREVID, voltado aos servidores públicos civis que ingressaram a partir 01/01/2014, e seus dependentes (SEPLAG, s.d.). O Sistema de Previdência Social do Estado do Ceará é administrado pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Os dados apresentados no anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020 mostram que o Sistema de Previdência do Ceará, no ano de 2018, apresentou resultado previdenciário negativo em 1,3 bilhão, com as receitas previdenciárias alcançando 2,0 bilhões e as despesas previdenciárias 3,3 bilhões. As projeções apresentadas no anexo de Metas Fiscais mostram que, em 2020, o resultado previdenciário do FUNAPREV deverá ser negativo em 1,7 bilhão, o PREVMILITAR deverá ser negativo em 262,4 milhões e o PREVID deverá ser positivo em 351,4 milhões. Considerando as projeções futuras, o resultado previdenciário do Ceará deverá continuar a ser negativo nos próximos anos. As projeções atuariais consideram diferentes premissas, como taxa de juros e padrão de mortalidade dos segurados.