PLANEJAMNETO E CONTROLE SOCIAL NO NORDESTE COM BASE NOS PLANOS PLURIANUAIS

Abstract

Este trabalho procura investigar possíveis avanços no processo de planejamento governamental e na gestão pública a partir da análise dos dois últimos Planos Plurianuais de desenvolvimento dos estados nordestinos. O objetivo maior é verificar até que ponto a sociedade civil tem sido contemplada pelos poderes públicos com vistas a desempenhar um papel ativo como protagonista na construção de um paradigma de planejamento e gestão participativo, bem como sua atuação no que concerne à avaliação e o controle social das políticas públicas implementadas. Como referência teórica, nos fundamentaremos no modelo de Planejamento Estratégico Situacional-PES, de Carlos Matus (MATUS, 1991). Nesta perspectiva, depreende-se a questão essencial da avaliação e do controle social como parte integrante do planejamento a partir da compreensão da evolução da gestão pública governamental e dos modelos e aperfeiçoamentos verificados. O estudo se reportará aos PPAs do Governo Federal e dos estados do Nordeste nos períodos 2010 a 2018, com vistas a analisar o alcance da interlocução do poder público com a sociedade civil por meio do processo participativo. A delimitação deste período é pertinente, considerando que ele é marcante em termos de mudanças na condução político-administrativa como também coincide com uma maior preocupação na busca por legitimidade política aos Planos e respectivas gestões a partir do referido processo. A descrição e análise se baseará nos documentos oficiais indicados ao longo do trabalho, além de outras referências.