LIMITAÇÕES DO PROCESSO OBJETIVO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

Abstract

O trabalho a ser apresentado investiga limitações do chamado “processo objetivo” brasileiro, por meio de análise dos seus principais aspectos quanto à legitimidade e interesse de agir, bem como o estabelecimento de uma perspectiva crítica à compreensão de objetividade processual corrente no Brasil, a partir da ótica da teoria da relação jurídica processual. Seu objetivo, portanto é investigar as limitações teóricas que a pretensa objetividade processual apresenta no contexto nacional, a partir dos conceitos de “legitimidade” e “interesse de agir”, sob a ótica da teoria supracitada, a fim de estabelecer um entendimento crítico à compreensão corrente de processo objetivo. Neste sentido, o método usado foi o dialético, buscando-se, de início, estabelecer os contornos que o processo objetivo apresenta hodiernamente no contexto brasileiro, mencionando, quanto a este ponto, apenas os elementos pertinentes para os fins desta pesquisa, para, após a tecitura de considerações acerca das categorias “legitimidade” e “interesse de agir”, estabelecer um olhar crítico sobre a teoria da objetividade processual, mais particularmente sobre os contornos que a “legitimidade” e o “interesse de agir” apresentam , sob a ótica da teoria da relação jurídica processual. Por outro lado, como resultado do processo de pesquisa observou-se que o chamado processo objetivo brasileiro usa categorias, conceitos e raciocínios respectivos a processos de natureza subjetiva, o que provoca confusões quanto à descrição do que seria o chamado “processo objetivo”, assim como no próprio exercício da Jurisdição Constitucional, porquanto, no seu exercício são usadas tais categorias, conceitos e raciocínios. Concluiu-se, portanto, que no contexto nacional, não há um processo objetivo, mas sim um processo com traços de objetividade, no que diz respeito às ações abstratas de controle de constitucionalidade.