COMPREENSÃO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DAS PESSOAS DE RUA PARA A PROMOÇÃO DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM-ESTUDO DOCUMENTAL DAS MEDIDAS NORMATIVAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO SARS COV 2

Abstract

OBJETIVO: Identificar recomendações normativas adotadas pelo Estado do Ceará em relação à População em Situação de Rua (PSR) no cenário da pandemia da COVID-19. METODOLOGIA: Diante da impossibilidade de realizar coleta de dados fisicamente, foi feito um estudo de revisão bibliográfica com análise de documentos de domínio público dos municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Quixadá e Limoeiro do Norte. RESULTADOS: Fortaleza foi a única cidade a apresentar instruções específicas para a PSR no cenário da COVID-19, são essas: maior disposição de vagas no programa de locação social, ajuste no horário de acolhimento pelos equipamentos sociais, entrega de alimentação e material de higiene pessoal. Possui maior número de instituições de acolhimento para essa população: 2 centros POP, 1 Centro de Convivência, 1 Restaurante Popular e 1 Pousada Social. Em outros municípios não foram encontradas recomendações específicas, mas possuem equipamentos sociais destinados a PSR: 1 Centro POP em Sobral e 1 em Juazeiro do Norte; 1 Restaurante Popular em Sobral e 1 em Juazeiro do Norte; 1 unidade de acolhimento em Sobral, 1 em Juazeiro do Norte, 1 em Quixadá e 1 em Limoeiro do Norte; 1 cozinha comunitária em Juazeiro do Norte e 1 em Quixadá. Destaque que a prefeitura de Juazeiro do Norte criou um isolamento provisório para 30 PSR, oferecendo 30 refeições diárias e distribuição de kits com máscaras, luvas e álcool em gel. CONCLUSÃO: Apenas o município de Fortaleza apresentou recomendações específicas no contexto da pandemia para a PSR. Contudo, isso não significa que outros municípios não tenham se mobilizado para atender essa população. A invisibilidade e a indiferença dos representantes governamentais com essa população marginalizada e carente de políticas públicas eficientes constituem desafios. A enfermagem e os profissionais de saúde devem ser sensibilizados e capacitados para promover saúde e equidade diante das condições de vulnerabilidade na qual a PSR se encontra.