IMPORTÂNCIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Abstract

Introdução: Segundo o grande jurista Raul Zaffaroni, uma das responsabilidades dos penalistas seria garantir a contenção do poder punitivo do Estado, reafirmando o Direito Penal como “ultima ratio”. Um dos institutos que colaboram para essa tese é o Princípio da Insignificância, o qual vem sendo aplicado na nossa jurisprudência com a finalidade de limitar o alcance da norma, tornando-se uma causa supralegal de excludente de tipicidade. Contudo, na aplicação prática desse princípio observamos várias controvérsias na doutrina e na jurisprudência e é importante que tais dilemas sejam estudados e compreendidos pelos docentes e discentes do curso de direito penal parte geral. Assim, tal pesquisa baseia-se em se debruçar sobre tal instituto, a sua importância, os seus requisitos de aplicação e as divergências centrais existentes no ambiente jurídico, ou seja, doutrina e jurisprudência. Objetivos: 1. Conhecer a relevância do Princípio da Insignificância e seus efeitos. 2. Explanar os principais requisitos objetivos e subjetivos para aplicação desse instituto. 3. Entender as controvérsias quanto a aplicação do princípio em casos concretos na jurisprudência. Metodologia: O estudo será baseado na leitura e acompanhamento de julgamentos que envolvam a temática, além de súmulas, informativos e de suporte dos principais juristas penalistas brasileiros. Resultados: Foi apurado uma tendência de maior discussão sobre o assunto nos ambientes jurídicos, bem como um direcionamento a uma regulação e consenso em relação à aplicação do princípio, porém, ainda são observadas concepções divergentes, como quanto a questão da possibilidade de se aplicar ou não em casos de réu reincidente. Conclusão: O mundo jurídico majoritário brasileiro, ainda que com algumas contradições, está caminhando para adequar o direito penal à sua contenção, sem, contudo, deixar de observar bens jurídicos que devem ser, à luz das circunstâncias legais e sociais, tutelados de maneira enfática pelo direito penal.