LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO E EFICIÊNCIA.

Abstract

INTRODUÇÃO Há muito tempo a violência contra a mulher se faz presente em nossa realidade. Hoje, apesar dos instromentos legais e do próprio avanço feminino nos âmbitos sociais e profissionais, esse tipo de violência continua a se perpetuar, seja na forma moral, psicológica ou física. Diante desse contexto, surge a Lei Maria da Penha com o escopo de diminuir ou erradicar a violência contra a mulher, principalmente em ambiente doméstico. OBJETIVOS O presente trabalho tem como escopo esclarecer brevemente um importante tema do contexto jurídico contemporâneo que vem gerando bastante debate no âmbito doutrinário. METODOLOGIA Para obter as informações aqui apresentadas foi feita uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema em questão. RESULTADOS No nosso país, apesar da Lei Maria da Penha, muitas mulheres continuam sendo violentadas e, em muitos casos, não fazem a denúncia por medo das ameaças dos agressores. Apesar de a Lei Maria da Penha ter surgido pensando em acabar com esta violência, a proteção às vítimas não pode ficar a cargo apenas do direito penal, pois seria reduzir o problema a uma solução simplória a um contexto muito complexo de construção cultural. A Lei elenca medidas de proteção á ofendida e restritiva de direitos ao agressor, sendo possível a aplicação da prisão preventiva, visando maior segurança as mulheres. Entretanto não é o que vem acontecendo já que estas medidas não estão sendo aplicadas conforme disposto na Lei. Com isso a eficácia da Lei passou a ser questionada, já que sua aplicação vem gerando revolta na sociedade devido à impunidade dos sistemas policias e jurídicos. CONCLUSÃO Por esse viés, Faz-se necessário adotar medidas que dê suporte suficiente às vítimas, visando o exercício pleno de cidadania. O que acontece é que o judiciário aplica a Lei, porém o poder público não consegue agilidade na ação policial para atender a ocorrência de violência doméstica, protegendo a mulher vítima de violência.