AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS E FEDERAIS À LUZ DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL

Abstract

A pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que iniciou em março de 2020, trouxe consequências irreparáveis à população mundial, em virtude das milhões de mortes causadas, além de repercussões negativas à economia. No Brasil foi decretado o estado de calamidade pública, que permitiu o descumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo, devido às necessidades sociais e econômicas decorrentes da Covid-19. Foram estabelecidos, também, o isolamento social e o fechamento do comércio, em que apenas os serviços considerados essenciais para a sociedade permaneceram funcionando. Dentro deste contexto, a pesquisa tem por objetivo analisar os incentivos fiscais estaduais e federais disponibilizados pelos governos para auxílio no combate à pandemia Covid-19. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados em periódicos e congressos nos anos de 2020 e 2021, obtidos na plataforma Google Acadêmico com os termos de palavras-chave “incentivos fiscais” e “pandemia”, além de consultas na legislação, como decretos e resoluções. Os resultados obtidos mostram que foram concedidos incentivos fiscais estaduais em relação ao IPVA, ICMS e ITCMD (ARAÚJO; SOUZA; GONÇALVES; SILVA, 2020), além dos incentivos federais, que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme a Resolução nº 22/2020, do Imposto sobre Importação (II), por meio dos Decretos n° 10.285 e nº 10.302/2020, da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, de acordo com o Decreto nº 10.318/2020, em relação aos produtos especificados. Conclui-se que foram disponibilizados diversos incentivos fiscais na pandemia, no âmbito estadual e federal, principalmente em relação aos produtos considerados essenciais para o enfrentamento do coronavírus no País.