A ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE TECNOLOGIA SOCIAL NO COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL ATRAVÉS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Abstract

O Escritório de Tecnologia Social (ETecS) surgiu em 2005 como projeto de extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) que atua no combate à desigualdade social através de projetos de regularização fundiária para famílias de baixa renda. O ETecS tem trabalhado para mitigar o problema de imóveis não regularizados em Fortaleza, fornecendo serviços gratuitos às famílias com renda de até três salários mínimos que necessitam dessa assistência. O objetivo deste trabalho é apresentar como se concebe todo o processo, desde a sua solicitação até a entrega do projeto ao solicitante. Para que possa usufruir desse serviço, o interessado preenche um formulário eletrônico com seus dados. Essa demanda também pode ser encaminhada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará bem como pelos núcleos de práticas jurídicas das Universidades de Fortaleza. A solicitação é analisada pelo escritório, verificando se o solicitante se encaixa nas precondições segundo a Lei Federal n° 11.888/2008, em que famílias com renda mensal de até três salários mínimos têm direito de receber assistência técnica gratuita nas áreas de engenharia e arquitetura, e, também, com aferição do critério de que o escritório apenas realiza a assistência em terrenos com área de até 250 m²; em seguida, faz-se o contato com o solicitante e uma visita é marcada. Durante a visita, é feito um levantamento das medidas do imóvel para confeccionar uma planta de situação e um memorial descritivo; após feitos, são revisados e assinados pelos profissionais do escritório que é composto por um engenheiro civil e uma arquiteta; e, por fim, o projeto é devolvido ao solicitante. Até o ano de 2021, o ETecS realizou mais de 1200 projetos, incluindo regularização fundiária, sendo mais de 900 famílias beneficiadas com a assistência técnica do escritório. Sendo assim, percebe-se que o ETecS contribui com seu propósito extensionista, tornando acessível o processo de regularização fundiária para pessoas de baixa renda.