A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA UNIVERSIDADE

Abstract

A Constituição Federal é a lei suprema do Estado, possui dois objetivos principais: a limitação do poder com a organização do Estado e a consecução de garantias fundamentais. Nesse sentido, é de suma importância o estudo aprofundado do Direito Constitucional, visto que a Constituição Federal reflete na interpretação de todas as outras normas brasileiras. Nesse contexto, o CEDIC (Centro de Estudos em Direito Constitucional) tem como principal objetivo levar assuntos fundamentais do Direito Constitucional aos universitários, em especial os discentes da Faculdade de Direito da UFC, e com isso propiciar aprendizados, pesquisas e inspirar os alunos a estudar essa disciplina tão valiosa para a sociedade. Para alcançar esses propósitos o CEDIC conta com três linhas de pesquisas. No primeiro semestre de 2022, na linha I, que versa sobre constitucionalização das relações jurídico-privadas, foi estabelecido um tema central para os debates: “insider trading e lobby: como regular tais institutos jurídicos no ordenamento pátrio”, assim, os alunos tiveram acesso a obras em cada encontro, realizando estudos de casos a partir dos textos em debate. A linha II, que aborda assuntos relacionados à Constituição e Democracia, fez um estudo sobre a obra “Soberania e Constituição”, de Gilberto Bercovici; os membros foram divididos em grupos para apresentar o capítulo que cada um ficou responsável, e após a apresentação, havia o debate com o restante dos membros. Na linha III, foram apresentados projetos de pesquisas, individuais ou em grupo, sobre ramos das políticas públicas. A bolsista do CEDIC exerce apoio aos ramos de pesquisa do projeto, auxiliando na organização geral das linhas, apresentando o projeto para novos alunos, respondendo dúvidas sobre o funcionamento do projeto e realizando o acompanhamento da necessidade de cada linha com os outros coordenadores. Desenvolve, assim, aptidões administrativas essenciais na busca da democratização do Direito Constitucional.