ESTUDOS DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O Observatório de Políticas Públicas, como programa de extensão que visa a promoção social procura acompanhar as ações do poder público, visando contribuir para uma melhor transparência e, assim, proporcionar uma maior aproximação entre o cidadão e o Estado. Nesse sentido, objetiva fortalecer o controle social por meio de informações confiáveis, debates e estudos disponibilizados ao público em geral. Nos últimos anos o orçamento federal foi desvirtuado pela utilização abusiva das emendas de relator, um tipo de emenda orçamentária que ficou conhecida como “orçamento secreto” devido a falta de transparência em sua definição e destinação dos recursos. O Observatório, analiticamente realizou e divulgou um estudo sobre a questão do referido orçamento comparando os dados dos gastos com tais emendas nos últimos dois anos com valores destinados a gastos sociais, assim como a relação entre os gastos totais em emendas contrastados com os específicos do relator. Notou-se irresponsabilidade com demais gastos, em particular os sociais, bem como uma tendência de maiores gastos nessas emendas praticamente sem monitoramento na sua destinação, o que indica o oportunismo eleitoral do atual governo na cooptação de apoio político. O segundo estudo trata-se de uma análise acerca da concentração de renda no Estado do Ceará. A partir dos dados da Revista Forbes sobre os bilionários cearenses foi possível comparar o patrimônio das pessoas mais ricas do Estado com o PIB de diversos municípios e com o orçamento público estatal para diferentes áreas.