RENOVA: GRUPO DE INTERVENÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONJUGAL.

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno presente em diversos contextos culturais e socioeconômicos; no contexto conjugal, não é diferente. Para esses casos, medidas legais habituais, como a medida protetiva, são importantes para assegurar a integridade da vítima. Contudo, apesar dos avanços no âmbito legislativo, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e, mais recentemente, a Lei 13.984 de 03 de Abril de 2020, que alterou o art. 22 da Lei nº 11.340, definindo que o Estado poderá promover a criação de centros de reabilitação para autores de violência doméstica por meio de acompanhamento psicossocial, várias vítimas de violência conjugal continuam em contato com seus agressores. O projeto Renova, que ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), visa contribuir, a partir do treino de habilidades sociais, para uma mudança comportamental dos agressores autuados na lei Maria da Penha. O grupo Renova procura identificar os principais déficits de habilidades sociais do grupo e, por meio de ferramentas psicoeducativas, auxiliar a aquisição de novas habilidades, compreendendo que é imprescindível a fluência em uma gama de habilidades, como assertividade e empatia, para o estabelecimento de boas relações. A partir dos grupos do programa Renova ocorridos em 2019, foi possível, através de uma análise quantitativa dos dados, notar uma evolução clínica dos participantes engajados por meio do relato da melhora na relação conjugal e familiar. Com a flexibilização do isolamento social, a recente realização do termo de cooperação com o Ministério Público, ampliou-se as possibilidades de realização do grupo, viabilizando uma edição 2022 do Renova. Assim, o aperfeiçoamento do grupo ocorre no campo da intervenção, em que se coleta os dados e se refina a metodologia, no desenvolvimento teórico e na elaboração de ferramentas que abarquem de forma mais eficaz este grupo.