A POLÍTICA DE ALGORITMOS DOS APPS E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

Abstract

A Quarta Revolução Industrial e a indústria 4.0 trouxeram uma série de novas tecnologias que alteraram os fluxos de capital e que, ao invés de diminuírem as desigualdades sociais, criaram uma rede de capitais fictícios, responsáveis por potencializar a concentração de renda e poder na mão de uma minoria. Observando o cenário histórico e atual, faz-se necessário analisar quais foram as alterações trazidas pelas novas tecnologias da Revolução 4.0 ao mundo do trabalho. Delimitando-se o objeto da pesquisa no aplicativo Uber busca-se investigar até que ponto o "Princípio da Primazia da Realidade", um dos princípios centrais do Direito do Trabalho, é infringido nesse novo contexto das relações laborais. O presente trabalho tem abordagem qualitativa e o procedimento técnico utilizado é o da pesquisa bibliográfica, a partir da literatura disponível. A escolha do objeto de análise do mundo laboral atual tomando como base a uberização tem como justificativa a de poder fazer um estudo mais apurado, o que não seria possível se fossem incluídas outras empresas ou modelos de gestão de processos. Observa-se que a relação dos trabalhadores aos aplicativos ofende o princípio da primazia, pois um dos principais argumentos das plataformas para não caracterizar o vínculo empregatício com esses trabalhadores é justamente a não existência de subordinação. Outro fator analisado é o controle dos aplicativos sobre a remuneração dos serviços prestados, tendo em vista que se os trabalhadores fossem de fato empresários como as plataformas argumentam, estes teriam o direito de decidirem o valor de seus serviços sem correrem o risco de serem banidos da plataforma, bem como serem exigidas metas para o ganho de prêmio. Assim, o princípio da primazia da realidade deve ser respeitado na era da Revolução 4.0 e da uberização, bem como há necessidade de que estudos sejam feitos no sentido de detectar suas consequências e apresentar soluções para que a legislação trabalhista seja cumprida.