AS CONSEQUÊNCIAS DA RETIRADA DO IMPOSTO SINDICAL PARA O SINDICALISMO BRASILEIRO.

Abstract

Em 2017, com a reforma trabalhista, houve uma defasagem nos direitos trabalhistas e, consequentemente, no que se refere aos sindicatos no Brasil. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, por meio de estatísticas, artigos e legislação, é evidente essa queda citada. Referindo-se às estatísticas, estas demonstram uma diminuição catastrófica no número de sindicalizados, de filiação sindical e do montante arrecadado pelos sindicatos de trabalhadores, vale destacar, após a reforma. Ademais, isso também se reflete no número decrescente, no mesmo período, de negociações coletivas. Abordando, entretanto, de forma mais específica o imposto sindical, vale ressaltar que o trabalho de base e a conscientização dos trabalhadores é essencial para a efetiva adesão sindical e, consequentemente, para maior contribuição sindical espontânea. No entanto, o que se nota é que os trabalhadores seguem sendo beneficiados pelas conquistas sindicais sem contribuir, mesmo que financeiramente, com os sindicatos, levando em consideração que o imposto não mais é embutido. Um atestado dessa realidade é o fato de que a contribuição sindical recolhida diminuiu de 2841 milhões para 292 milhões de 2017 para 2018. Dessa forma, vendo que o trabalho de conscientização com os trabalhadores demonstrou estar falha, os sindicatos têm se mostrado com dificuldades para a manutenção de suas existências financeiramente. Por outro lado, os sindicatos empresariais têm exibido um crescimento ou uma estabilidade nesses últimos anos, demonstrando sua blindagem em relação à reforma trabalhista, e até mesmo seus benefícios, levando em consideração que com a queda brusca dos números no âmbito dos sindicatos laborais e a sua estabilidade nos sindicatos empresariais aguça ainda mais a hipossuficiência dos trabalhadores nas negociações e nas suas próprias existências como trabalhadores sindicalizados.