ICMS E OS EFEITOS NA ARRECADAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ DECORRENTES DA COVID-19

Abstract

A principal forma de arrecadação de receita dos Estados e do Distrito Federal é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O surgimento e a rápida disseminação do novo coronavírus fez com que a demanda por recursos públicos aumentasse e em conjunto algumas medidas, como o fechamento do comércio, o distanciamento e o isolamento social, fossem tomadas para tentar conter o avanço da doença. O objetivo desse trabalho é avaliar o impacto dessas medidas na capacidade de arrecadação do ICMS no Estado do Ceará. A metodologia utilizada foi uma análise descritiva utilizando os dados bimestrais do ICMS para os anos de 2019, 2020 e 2021 que são disponibilizados através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi/STN). Com essa pesquisa foi verificado que houve impactos significativos na arrecadação do ICMS ao compararmos os anos. Em 2020, por exemplo, a arrecadação representou apenas 36% da arrecadação do ano anterior, o que significa que o restante, aproximadamente 64%, deixou de ser arrecadado aos cofres públicos. Essa grande diminuição deve preocupar o representante do Estado, principalmente quando precisar atender as demandas da sociedade, pois essas contribuições afetam de forma contínua as contas públicas.