PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO EM CASOS - DIREITO PENAL

Abstract

Pesquisa sobre o uso de fatos do cotidiano - no âmbito do direito penal - como uma ferramenta pedagógica facilitadora do ensino e da aprendizagem do conhecimento jurídico a partir de um estudo de casos que se baseiam em experiência própria como monitor da disciplina “Direito Penal 01”, ministrada pelo Professor e orientador Daniel Maia. Sob esse diapasão este trabalho tem como prelúdio uma análise crítica acerca dos métodos tradicionais de ensino jurídico - que, muitas das vezes, ainda são predominantes nas Instituições de Ensino Superior brasileiras, baseados em técnicas abstratas de educação que afastam a grande maioria dos discentes de um aprendizado prático e crítico da realidade. Dessa forma, o presente trabalho busca fazer uma investigação acerca da utilização de princípios do Direito penal como uma ferramenta de aprendizado sobre fatos que poderiam ser considerados condutas delitivas - crimes - mas que são condutas atípicas, ou seja, condutas que não são englobadas pelo poder punitivo estatal. Portanto, para melhor compreensão do leitor, em sala de aula sempre são feitos questionamentos aos discentes, como por exemplo, o furto famélico (furto para se alimentar) é considerado crime? Vender CDs e DVDs pirateados é considerado delito pelo direito penal brasileiro?. Logo, perceba que são fatos do dia a dia da população, mas que são facilmente elucidados pelos princípios do direito penal.