DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E AUTONOMIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIDADE AMBIENTAL NO NORDESTE BRASILEIRO

Resumen

Este estudo objetiva analisar a descentralização da política ambiental no Nordeste entre 2002 e 2020. Para tanto, adota-se a abordagem qualitativa e a pesquisa bibliográfica como delineamento metodológico. A análise dos dados é orientada pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), em dois eixos: 1) a presença de estrutura administrativa voltada ao meio ambiente; e 2) a existência de conselhos na área. Com recortes por Estado e tamanho da população, é possível visualizar o alcance da agenda ambiental, percebendo onde o meio ambiente é mais flexível no âmbito do Estado. Posto que, apesar dos avanços após a CF de 1988 em matéria de descentralização e autonomia federativa, as políticas ambientais ainda são minoritárias em algumas localidades, sobretudo nos municípios de pequeno porte. Os resultados revelam que desde 2002 a criação de estruturas tem crescido no Nordeste, saltando de 60% naquele ano para 90% em 2020. No entanto, mais de 85% dessas secretarias estão vinculadas a outras pastas, não havendo autonomia exclusiva. Além disso, a maior parte das estruturas estão situadas na Bahia, enquanto que os demais Estados não ultrapassam a casa dos 12% desde 2002. Sendo os municípios com até 10.000 habitantes aqueles com a menor número de estruturas. Em relação aos conselhos, a alta também tem sido considerável, saltando de 20% em 2002 para 60% dos municípios em 2020, com 72% ativos e majoritariamente paritários e deliberativos. Ademais, assim como as secretarias, municípios com até 10.000 habitantes são os menos organizados em conselhos gestores, aspecto compartilhado em todo o Brasil. Logo, quanto maior o porte demográfico do município, maior a possibilidade de a descentralização ambiental ter sido implementada. Reconhece-se que, apesar de não alcançar a totalidade regional, a institucionalidade ambiental é significativa no Nordeste, sendo a primeira região com mais estruturas locais e a segunda em participação institucional.