DIGNIDADE HUMANA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Abstract

A vida, como direito inerente ao indivíduo, é assunto desde a peça teatral grega "Antígona", escrita por Sófocles. Cícero em "De Legibus" já formulou belo discurso em defesa do direito natural à vida, discurso este que posteriormente seria lido por inúmeros juristas em defesa do Direito Natural e do Jusnaturalismo.Se, na época,a questão levantada por Antígona não era de simples resolução, atualmente o assunto torna-se mais complexo. O tópico deixa de ser apenas o direito natural à vida e torna-se uma ampla questão que envolve além do direito a vida, o direito à vida digna e à desobediência civil como instrumento para conquistá-los. A dignidade humana é um princípio na Constituição Federal do Brasil de 1988. Para Alexy, princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na medida do possível. Diante deste prisma, portanto, a dignidade humana seria além de uma garantia do Estado, um princípio a ser respeitado. A dignidade humana seria violada quando o individuo é reduzido ao status de instrumento ou coisa, segundo Gunter During. Não é raro, contudo, que em um Estado de Direito a dignidade humana seja desrespeitada. Paulo Bonavides explica que as leis também podem ser injustas, draconianas, cruéis. Mediante um Estado legítimo,porém injusto, o cidadão, tendo como objetivo defender sua dignidade deve desrespeitar as normas, segundo Gustav Radbruch.O tema da desobediência civil foi anteriormente abordado por Thoreau, que não só a estimulava em relação às leis injustas, como definia tal desobediência como um dever do cidadão. A desobediência civil como instrumento de defesa da dignidade humana, tema abordado desde "Antígona",é controversa, necessitando ainda de demasiado estudo. Anteriormente abordada apenas de ponto de vista filosófico, a dignidade humana caracteriza-se agora como garantia dos Estados de Direito, contudo seu caráter pragmático é ilusório acaba servindo de elemento para justificar a violação de outros direitos,sendo importante saber em que consiste.