INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL: O CASO DAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI

Abstract

O presente estudo integra um projeto de pesquisa de mestrado ora em andamento, que tem como objetivo geral, avaliar em que medida os planos diretores das cidades que integram a Região Metropolitana do Cariri fazem uso dos instrumentos de planejamento urbano municipal propostos pelo Estatuto da Cidade. Nas últimas décadas, a expressiva adesão dos gestores públicos brasileiros ao modelo de planejamento estratégico teve como uma de suas consequências a postergação, distorção ou omissão dos princípios vinculados à função social da propriedade, conceito definido pela Constituição Federal de 1988 e instrumentalizado no Estatuto da Cidade, de 2001. Nos municípios, tal fenômeno pode ser observado nas limitações impostas aos planos diretores, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, a ser revisado a cada dez anos de forma participativa, com o suporte de audiências públicas. De abordagem qualitativa, a pesquisa divide-se entre exploratória e descritiva, empregando levantamentos bibliográficos e documentais. O estudo de caso de municípios metropolitanos oferece um excelente material para uma análise comparativa entre legislações e os reais desafios urbanos. Os resultados iniciais apontam que, com exceção de Missão Velha (sem plano), todos os planos diretores estão defasados, especialmente em Barbalha e Juazeiro do Norte, aprovados em 2000, os quais não preveem os instrumentos mínimos. Os demais municípios apresentam igualmente os mecanismos, não sendo possível distinguir especificidades quanto ao território. Observa-se, também, o não cumprimento das estratégias previstas nos planos diretores de Jardim, Barbalha e Santana do Cariri, pela inação dos gestores, comprometeu a continuidade das demais políticas. Assim, a inexistência, a defasagem e as generalidades fazem dos planos diretores meras instrumentalizações do plano-discurso existente apenas no papel.