O LAUDO COMO DISPOSITIVO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA EDUCAÇÃO: CARTOGRAFANDO PRÁTICAS

Abstract

Este trabalho tem como corpo o projeto de pesquisa elaborado no programa de doutorado em Psicologia da Universidade Federal do Ceará, que objetiva analisar como as práticas relacionadas ao uso do laudo na educação básica atuam enquanto um dispositivo de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ensino regular de escolas públicas de Fortaleza. O laudo tem assumido centralidade em algumas práticas escolares, tais como: escolas que condicionam a entrada ou a permanência de estudantes com alguma NEE à presença de um laudo que ateste seu diagnóstico; a justificativa de ausência dos alunos na realização das avaliações de diagnóstico da qualidade do ensino (INEP/MEC), mediante apresentação de um laudo; por fim, a demanda das famílias por laudos para justificar a inclusão dos filhos nos Núcleos de Apoio Educacional Especializado (AEE) das escolas regulares em que estudam. O AEE é um serviço implementado em 2008 que prevê atividades e recursos de acessibilidade de forma complementar à formação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O percurso a ser realizado nessa pesquisa compreenderá uma articulação entre a genealogia e a cartografia. Na genealogia, busca-se pensar a gênese no sentido das contingências de determinadas práticas, buscando acessar que saberes e poderes estão em disputa na conjectura de determinadas contingências. Assim, serão agrupados para análise genealógica não só o discurso científico, como leis, decretos, documentos de âmbito federal e regional. Como pesquisa-intervenção, acontecerá por meio de observação-participante, grupos de discussão e entrevistas de caráter semiestruturado acerca das experiências e trajetórias profissionais dos participantes no que diz respeito às práticas inclusivas. Espera-se que essa pesquisa possa gerar novos conhecimentos e fomentar discussões sobre as políticas públicas no âmbito da educação inclusiva em Fortaleza.