POLÍTICA PÚBLICA, URBANISMO E PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES URBANAS DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO EM BAIRROS DE VULNERABILIDADE À VIOLÊNCIA EM SOBRAL-CE

Abstract

Esta pesquisa integra um processo de reflexão continuada sobre a interface entre urbanismo e prevenção de violência no contexto dos espaços públicos. Estuda-se a experiência do ‘Pacto por um Ceará Pacífico’, um programa do Governo do Estado do Ceará para a redução de violência. Trata-se de uma política interinstitucional e intersetorial que tem como premissas o fortalecimento e a integração das diversas pastas da gestão pública em prol da redução e da prevenção de criminalidade em territórios de altos índices de homicídio. O estudo de caso recai sobre a análise das ações realizadas no eixo do desenvolvimento urbano na cidade de Sobral-CE. A metodologia de pesquisa considera a análise dos projetos de requalificação de espaços públicos em três bairros de Sobral com os maiores índices de violência e, em tal perspectiva, foram realizadas visitas de campo, mapeados os fluxos urbanos e aplicados questionários junto aos moradores. O mapeamento de dados de homicídios e sobreposições de informações urbanas permitiram identificar quais situações de segregação e precariedade urbanas se enquadram como condicionantes sociais de vulnerabilidade à violência. Os resultados da pesquisa apontam primeiramente que a violência não se dissemina de maneira homogênea nem com os mesmos padrões de intensidade em todos os territórios urbanos. Destaca-se também que a maioria dessas intervenções urbanas prevista pelo Programa já foi executada pela gestão municipal e apesar dos bons resultados físicos serem evidentes, ainda não foi realizada uma análise mais aprofundada com base na experiência das pessoas acerca da repercussão dos novos espaços na dinâmica das comunidades e na sensação de segurança nesses territórios.