ACCOUNTABILITY NO CAMPO EDUCACIONAL CEARENSE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E ESPECIFICIDADES

Abstract

A atual pesquisa se motiva pela crescente discussão da Accountability, entendida como sistema de responsabilização, a partir da segunda metade do século XX, em conjunto com o processo de (re)democratização do Brasil. Nesse prisma, instrumentos para controlar os agentes públicos e a sociedade foram implementadas com o intuito da participação, tal qual o mecanismo de transparência para fiscalização do dinheiro público e, sobretudo, no campo educacional, com propósito do desenvolvimento no setor. A partir disso, o estudo que se encontra em andamento desde 2019, objetiva compreender, sob a perspectiva da Accountability e seus pilares – prestação de contas, responsabilização, avaliação e transparência-, se é possível o processo para a construção da Gestão Democrática em seus níveis, bem como a descentralização do poder administrativo. Ainda investiga se a transparência se faz ou não presente no que diz respeito à administração, diante do modelo educacional que está posto no Ceará. A fim de lograr os objetivos traçados, emprega-se como método de pesquisa o Materialismo Histórico Dialético, sendo que este possibilita desvelar o objeto estudado, saindo da realidade aparente para alcançar a essência do fenômeno, sua realidade concreta (KOSÍK, 1995). Utiliza-se como metodologia a pesquisa de cunho bibliográfico documental. Para isso, realizamos a busca através de sites governamentais, contatos via telefone institucional com as secretarias municipais, câmaras legislativas, prefeituras e conselhos municipais de educação e órgãos ligados à área para a coleta dos documentos de leis para estudo. Conclui-se, preliminarmente, que a Gestão Democrática não se faz presente na totalidade dos municípios pesquisados, embora evidenciada como prerrogativa pela legislação das Secretarias Municipais de Educação. Assim, os resultados presentes nessa análise de leis das regiões cearense exigem o avanço da pesquisa na investigação da Accountability educacional, compreendendo sua dialeticidade.