REFLEXÕES SOCIOLÓGICAS SOBRE A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DO “PASSAPORTE SANITÁRIO (COVID-19)”

Abstract

O “passaporte sanitário (covid-19)” tem provocado divergências em todo o mundo. Para alguns, o mecanismo é fundamental para incentivar a vacinação em massa. Para outros, a obrigatoriedade do certificado se configura como atentado às liberdades individuais, uma vez que o documento tende a ser exigido para acesso a instituições e eventos públicos, comércios, hotéis, meios de transporte coletivos, entre outros. Inicialmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não era a favor do documento, pois considerou que a não disponibilização de vacinas de forma igualitária poderia erguer barreiras, inclusive de acesso a emprego e serviços, além de provocar situações de discriminação contra pessoas que não podem receber o imunizante por uma razão ou outra. No entanto, a partir de julho de 2021 a instituição mudou seu entendimento. Nesse contexto, para fins de reflexão, cabe trazer à tona três critérios postulados por Dreyfus, Rabinow e Foucault (2010): 1) a luta contra as formas de dominação (social), que só é possível devido à criação e desenvolvimento do Estado - o que permite a imbricação entre poder, comunicação e capacidades objetivas; 2) as modalidades instrumentais, uma vez que as nuances que permeiam a implantação do passaporte possuem potencial para instaurar um ambiente hostil, tanto no trato do Estado com o cidadão como nas relações entre os próprios citadinos; 3) as formas de institucionalização, já que parte das prerrogativas inerentes à obrigatoriedade do passaporte potencializam os poderes oficiais. Para os autores, cabe ressaltar, a liberdade é um elemento fundante e que se firma como limite ao poder estatal, uma vez que pode se opor àquilo que a fere: “não há relação de poder sem resistência, sem escapatória ou fuga, sem inversão eventual; toda relação de poder implica, então, pelo menos de modo virtual, uma estratégia de luta” (DREYFUS, RABINOW E FOUCAULT, 2010, p. 248).