COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CEARENSE PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Resumen

Criado em 1979 e permanecendo até hoje como a maior e mais antiga política pública do Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) objetiva garantir o direito à alimentação escolar aos alunos, possibilitando a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faz repasses de verbas provenientes do governo federal tendo como base o número de alunos matriculados na educação básica. Nesse âmbito, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado às entidades executoras deve ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e suas organizações. Esse trabalho busca verificar a execução do programa e a inserção de alimentos adquiridos da Agricultura Familiar (AF) em nove municípios cearenses pertencentes às regiões: Metropolitana de Fortaleza, Baturité, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe, Ibiapaba e Sertão dos Inhamus. Os dados foram levantados por meio de questionários aplicados com as Entidades Executoras (EEx) que foram monitoradas pelo FNDE em 2018. Dentre esses municípios, 88,9% adquirem produtos da AF, porém, apenas 55,6% dos municípios atingiram a meta proposta. É baixa a presença das organizações de AF no processo, pois, em 66,7% dos municípios as compras foram realizadas de agricultores individuais. Conclui-se que: há a necessidade de articulação entre setores envolvidos com o PNAE para sua execução conforme normas legais e cumprimento da meta de compra de alimentos da agricultura familiar.