A LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL: UMA VISÃO CRÍTICA A PARTIR DA CONVENÇÃO 87 DA OIT

Resumen

Apesar de que desde a Constituição de 1946 já se falava em liberdade de associação sindical, considera-se que essa de fato somente veio a ser alcançada com a Constituição de 1988. Antes, percebia-se claramente que o Estado brasileiro adotava uma política intervencionista nos sindicatos, tendo em vista que seu poder de negociação era extremamente reduzido, ainda mais posto que as negociações coletivas durante muito tempo não podiam ser feitas sem alguma forma de intervenção ou mediação estatal. A Constituição de 1988 trouxe em seu artigo 8º uma longa explanação de como essa liberdade sindical será garantida. Todavia, apesar da ampla liberdade sindical existente na atual Constituição, muito ainda se critica porque não foram seguidas as recomendações propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda mais tendo em vista que há dispositivos da Constituição que se distanciam completamente da Convenção nº 87 da OIT, que não é ratificada pelo Brasil. Destarte, o presente trabalho possui como objetivo propor uma visão crítica da atual liberdade de associação sindical presente no Brasil a partir daquilo que é proposto pela Convenção nº 87 da OIT e o seu impacto para os sindicatos. Para tanto, utilizar-se-á de um levantamento bibliográfico a partir de pesquisa doutrinária sobre o tema em livros e artigos científicos, pesquisa legislativa e em tratados e convenções internacionais, especialmente aqueles provenientes da OIT, além de pesquisa jurisprudencial nos tribunais superiores. Assim, observar-se-á que nos países em que a referida convenção foi adotada, variou muito os resultados que houve, de forma que em nem todos os países isso significou um fortalecimento dos sindicatos. Destarte, não há como se ter certeza de como os sindicatos brasileiros se comportariam diante de uma possível ratificação da convenção, mas há de se considerar que seria uma alternativa ao enfraquecimento que os sindicatos vêm sofrendo, ainda mais diante de recentes reformas legislativas.